Para que servem as Leis e o que é virtude política?

Para que servem as Leis e o que é virtude política?

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Desde a antiguidade, filósofos e pensadores se desdobraram analisando as formas de organização de suas comunidades. Charles Montesquieu (1689-1755) foi um dos pioneiros a se debruçar sobre o assunto, procurando entender e divulgar as Leis.

Montesquieu, autor de “O Espirito das Leis”, tentou seguir os passos de seu predecessor, Aristóteles. Em seu livro, Montesquieu nos apresenta o “homem de bem” como aquele que busca a “virtude política”, pregando o amor à justiça e à igualdade.

Para que servem as Leis?

As Leis são porta-vozes dos anseios e interesses de uma Nação.

Quem deve aplicá-las?

O Poder Executivo o qual é responsável pela execução de políticas públicas que:

a) permitam o efetivo exercício, por todas as crianças e adolescentes, de seu direito à convivência familiar e comunitária;

b) garantam o adequado atendimento, através da intervenção de equipes profissionais que, atuando em estreita parceria com o Conselho Tutelar, realizem o diagnóstico e o acompanhamento às famílias de forma preventiva e protetiva;

c) monitorem e avaliem sistematicamente o atendimento nos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional e estejam pautadas, ainda, na participação ativa dos conselhos e da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização e ao acompanhamento de tais programas, no exercício efetivo do controle social.

Fonte: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Nacional.

Como aplicá-las?     

Observando, conforme determinações jurídicas, buscar garantir as demandas e os meios cabíveis para atingir as necessidades da coletividade.

Não se pode extrapolar o limite determinado pelas leis. Cidadãos devem ser informados de seus direitos vislumbrando garantir a cobrança e o cumprimento do determinado em Leis.

Por que é necessário que o profissional entenda as Leis?

Somos da tese de que o desconhecimento gera desigualdade. Pesquisas mostram que entre os profissionais há desigualdades relativas à informação e a falta de conhecimento justamente sobre a legislação.

Esta falta de informação sobre as leis pode levar a um desenvolvimento profissional desigual onde parcela de profissionais permanece isolada.

O conhecimento da legislação  leva o profissional a um padrão ético político mais competente.

A competência ético-política

A competência Ético-política e fator preponderante principalmente no âmbito das profissões da área de humanas.

Observamos as posições de autores como Charles Toniolo de Souza (mestre na área de Serviço Social) e alargamos para demais profissionais, principalmente, da área de humanas.

A Competência Ético-Política leva os profissionais a ter posicionamento político frente às questões da realidade social, tendo clareza da direção da prática a ser seguida.

Esclarecer e encaminhar bem faz parte do conhecimento ético-político. O profissional não é neutro nas atividades que desenvolve, pois ele deve intervir na realidade.

Portanto, os profissionais devem assumir valores ético-morais eficazes para a sustentação da prática que desenvolvem.

Você se acha um profissional engajado?

Você busca a absorção de conhecimento das Leis?

Continue nos prestigiando…