A LEI MARIA DA PENHA

LEI MARIA DA PENHA

Atualmente, compreender a Constituição Brasileira e entender que a mesma vem consagrar a igualdade entre homens e mulheres SE FAZ NECESSÁRIO.

Ao abordarmos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006), Infelizmente, observamos que entre o enunciado constitucional e a dura realidade social há um abismo.

Observe o infográfico!

É fato que comandos legais buscam valorizar a mulher, livrando-a dos preconceitos e da inferioridade.  Estes estão no campo normativo; contudo, há ausência no campo do poder executivo.

O que rege a Lei Maria da Penha são os princípios de proteção à mulher ao que tange aos direitos, abolindo a discriminação e opressão ao sexo feminino. A lei determina meios de prevenir e erradicar a violência.

Antes de refletirmos sobre uma questão de simples entendimento elaborada por mim para subsidiar concursos públicos, lembramos que persistem ainda a violência praticada contra mulher.  sejam estas: psicológica,  sexual,  física,  moral ou patrimonial e financeira.

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A violência contra a mulher

Passamos então à questão:

Objetivando a criação de mecanismos para dirimir situações de violência intrafamiliar, a Lei Federal denominada “Lei Maria da Penha” que entrou em vigor em 22 de Setembro de 2006 visa coibir:

(A) abusos no tocante ao trabalho irregular de crianças.

(B) o tráfico de pessoas a exemplo de adolescentes e jovens.

(C) o preconceito e a discriminação contra homossexuais.

(D) a violência doméstica e familiar contra a mulher.

(E) a discriminação de índios e negros.

A alternativa que responde claramente à questão é a letra (D).

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