ESTATUTO DO IDOSO

ESTATUTO DO IDOSO

ESTATUTO DO IDOSO:

SAIBA E ENTENDA MELHOR.

PRODUZA MAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS

Ao abordar aspectos que envolvem a prática de violência contra o idoso é  impossível não apontar a mesma como algo relacionado ao desrespeito,  agressão e até mesmo transgressão à Lei.

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003)

SOBRE OS ASPECTOS QUE ENFOCAM MAUS TRATOS CONTRA O IDOSO O ESTATUTO DIZ:

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – conselho municipal do idoso;

IV – conselho estadual do idoso;

V – Conselho Nacional do Idoso.

É mister neste momento, avaliar e fazer a análise da questão abaixo, elaborada por mim para subsidiar concursos públicos:

Vamos à mesma:

Quanto às Medidas Específicas de Proteção, determinações do Estatuto do Idoso apontam que as mesmas poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Em razão da conduta pessoal do idoso ou verificada omissão da sociedade ou Estado; a falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, O Ministério Publico poderá requerer:

I – Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

II – abrigo temporário.

III- requisição para tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

É correto o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II, apenas.

D) I,II e III.

Conforme se depreende, a questão tem seus  fundamentos no  Art. 45º Da Lei  nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. A resposta correta se encontra na letra D.

Abordar questões que envolvem a prática de violência contra o idoso se faz importante, pois:

  • A cidadania não é imposta pela instituição na qual somos vinculados e sim pelo entendimento de PESSOA e de SER HUMANO que incorporamos.
  • Os profissionais precisam se atualizar e entender melhor o assunto;
  • Há a necessidade de melhoria na atuação técnica de profissionais que atuam com idosos é visível;
  • Os profissionais que procuram colocação através de concursos públicos devem conhecer melhor as Leis que abordam o assunto.
  • Aos profissionais que desejam ingressar no serviço público, alertamos para a importância de observar a Lei como direito a ser usufruído, mediante o conhecimento e a estrita compreensão de cada disposição nela contida.

Continue nos prestigiando.

🙂

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